Prefeitura divulga homologação final do processo para implantação de estufas agrícolas

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 01/2025

PROCESSO: Processo para Seleção de Agricultores Beneficiários para Implantação de Estufas Agrícolas (Cultivo Protegido) - Edital nº 01/2025.

A Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 01/2025, que estabelece as normas para o Processo de Seleção de Agricultores beneficiários para a implantação de estufas agrícolas (Programa Rota do Progresso do Governo do Estado do Paraná);

CONSIDERANDO a conclusão dos trabalhos da Comissão de Seleção, instituída pela Portaria Municipal nº 461/2025;

CONSIDERANDO a Ata nº 03/2025, que ratificou a Classificação Preliminar como Final, em virtude da não interposição de recursos contra a pontuação e classificação, e encaminhou o resultado para a homologação;

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o Resultado Final do Processo de Seleção de Agricultores Beneficiários para Implantação de Estufas Agrícolas (Cultivo Protegido) - Edital nº 01/2025, conforme a Classificação Final a seguir:

Art. 2º Determinar ao Setor de Relações Humanas – RH a publicação deste Termo de Homologação no Diário Oficial do Município e no portal institucional.

Art. 3º Este Termo de Homologação entra em vigor na data de sua publicação.

Altamira do Paraná, 14 de novembro de 2025.

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Elza Aparecida da Silva

Prefeita Municipal de Altamira do Paraná

ATA Nº 03/2025 - COMISSÃO DE SELEÇÃO DE AGRICULTORES BENEFICIÁRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTUFAS AGRICOLAS (CULTIVO PROTEGIDO), PROGRAMA ROTA DO PROGRESSO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, EDITAL N°01/2025. SESSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS E HOMOLOGAÇÃO.

Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (13/11/2025), às dezessete e trinta (17:30) horas, na Sala de Reuniões do Gabinete da Prefeitura municipal, localizado na Rua Cantu, 180, reuniram se os membros da Comissão de Seleção de agricultores beneficiários para a implantação de estufas agrícolas (Programa Rota do Progresso do Governo do Estado do Paraná), formada pela Portaria Municipal de Altamira do Paraná sob nº 461/2025, a reunião foi instalada com a presença de todos os membros da comissão. Presidente da comissão o Senhor Antônio da Silva Oliveira Junior (Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da prefeitura municipal de Altamira do Paraná e membro do CMDRS); Membros: Senhor Anderson Roberto de Souza (Engenheiro agrônomo da prefeitura Municipal de Altamira do Paraná e membro do CMDRS); Senhor Alexandre Carvalho Ribeiro (zootecnista do instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – IDR e Membro do CMDRS); Senhor Jurandir Meira Sertão (representante Sindicato rural); Senhor Vilson de Souza e Silva (Representante da Associação de Produtores rurais e membro do CMDRS). Pauta: Julgamento dos recursos interpostos contra a Classificação Preliminar e Homologação do Resultado Final do Edital nº 01/2025. Iniciando os trabalhos o Presidente da Comissão, Sr. Antônio da Silva Oliveira Junior, deu início à sessão às dezessete e trinta (17:30) horas. Foi verificado que o prazo de 02 (dois) dias úteis para a interposição de recursos contra a Classificação preliminar, conforme previsto no item 13.2 do Edital e divulgado na Ata nº 02/2025, foi encerrada e NÃO HOUVE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS por parte de nenhum candidato contra a pontuação ou a classificação preliminar. Desta forma, a Comissão de Seleção, por unanimidade, ratifica a Classificação Preliminar como Classificação Final e HOMOLOGA o resultado conforme a lista a seguir, seguindo a ordem de pontuação: Nathan Aparecido Pedro (cinquenta e cinco (55) pontos e classificado); José Nunes Filho (cinquenta (50) pontos e classificado); Adilson Vagner Arnai (cinquenta (50) pontos e classificado); Antonio Luiz de Oliveira (cinquenta (50) pontos e classificado); Maria Aparecida de Moura (cinquenta (50) pontos e classificado); Heleno Batista de Melo (cinquenta (50) pontos e classificado); Sebastião Egidio da Silveira (quarenta (40) pontos e classificado); Irene Santana dos Santos Freitas (trinta e cinco (35) pontos, ficando no cadastro de reserva); Amauri Ribeiro (vinte e cinco (25) pontos, ficando no cadastro de reserva); Juliano Jose Maria (vinte e cinco (25) pontos, ficando no cadastro de reserva); Adair José Padilha (vinte e cinco (25) pontos, ficando no cadastro de reserva); Wilson Correia (vinte e cinco (25) pontos, ficando no cadastro de reserva). A Comissão encaminha o presente resultado final para a Prefeita Municipal, Sra. Elza Aparecida da Silva, para a devida Publicação e Homologação Final no Diário Oficial do Município e portal institucional. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às dezessete e cinquenta (17:50) horas, e a presente Ata foi lavrada para todos os efeitos legais, sendo assinada por todos os membros presentes.

Antônio da Silva Oliveira Junior       Anderson Roberto de Souza           Vilson de Souza e Silva

Presidente Comissão                                Membro                               Membro

Alexandre Carvalho Ribeiro                                               Jurandir Meira Sertão

Membro                                                                        Membro