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A AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e a CNM (Confederação Nacional de Municípios) esclarecem que os 5.570 municípios brasileiros vão receber R$ 23 bilhões do Governo Federal, mas o prejuízo na arrecadação municipal será de R$ 74 bilhões em 2020. A AMP e a CNM soltaram Nota Técnica explicativa sobre o assunto.
Em Altamira do Paraná, de março a junho as perdas são altas, conforme os números o Fundo de Participação dos Municípios – FPM quase chega a 400 mil reais, são exatos R$ 369.479,87(trezentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos), o ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias teve queda de R$ 172.842,05 (cento e setenta e dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais e cinco centavos).
Segundo o presidente da AMP e prefeito de Pérola, Darlan Scalco, é de extrema importância esclarecer que o auxílio emergencial repõe apenas 30% das perdas que os municípios deverão ter em 2020 com a queda nas suas receitas, em consequência da paralisação das atividades econômicas, e portanto não significa ajuda ou favor às prefeituras.
“É um dever federativo. É a União que concentra a maior parte dos recursos arrecadados com impostos pagos por todos os brasileiros. E são os municípios, com a menor parte desses recursos, que prestam os serviços básicos à população como saúde, educação, limpeza urbana, assistência social, o que reforça a necessidade do apoio da União para que não haja a paralisação do sistema público e o a população fique desassistida”, explicou.
Para Scalco, em consequência paralisação das atividades econômica, o Governo Federal sentiu a necessidade de investir um auxílio financeiro para que seja possível aos municípios darem continuidade à manutenção de todos os serviços públicos necessários ao cidadão, como segurança pública, saúde e infraestrutura e assistência social. Os valores oriundos da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, serão repassados em quatro parcelas as contas dos municípios.
“Ressalte-se que a liberação dos recursos, a exceção às regras impostas, somente poderá ocorrer quando comprovadamente necessário para o combate a pandemia, mas está necessariamente condicionada a algumas regras que deverão ser cumpridas pelos municípios que não poderão: aumentar salários dos servidores públicos até 2021; criar cargo ou função que implique aumento de despesa; realizar de novos concursos públicos, exceto para reposição de vagas essenciais; criar ou aumentar valores de benefícios ou auxílios; e – criar de despesas obrigatórias”, disse o presidente da AMP.
