Altamira do Paraná atualiza tabela e Valores de Terra Nua - VTN

Após solicitação da Receita Federal do Brasil (RFB) pela Instrução Normativa n° 1.939/2020, o Município de Altamira do Paraná atualizou os Valores de Terra Nua-VTN, tanto para fins de arrecadação de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e do ITR (Imposto Territorial Rural).

Por meio da Instrução Normativa n° 1.877/2019 da Receita Federal do Brasil (RFB), tornou-se obrigatório para os Municípios e Distrito Federal (DF) o envio do Laudo Técnico de Avaliação do Valor da Terra (VTN), independentemente de possuírem o convenio do ITR (Imposto Territorial Rural) com a União.

Considerando os dados oficiais apresentados pelo Departamento de Economia Agrícola (DERAL) da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento publicada em 2018, ajustada para aptidões definidas na IN RFB n° 1.877/2019, por meio de Nota Agronômica:

Lavoura aptidão boa (A I e A II),

Lavoura aptidão regular (A III),

Lavoura aptidão restrita (A IV)

Pastagem Plantada A (-IV),

Pastagem Plantada (B VI),

Silvicultura ou Pastagem Natural (B VII) e

Preservação da Fauna e Flora (C VIII).

Foi criado o Laudo Técnico de Avaliação do Valor de Terra Nua-VTN do Município de Altamira do Paraná em hectares e alqueires paulistas para o ano de 2020.

LAUDO TECNICO DE AVALIAÇÃO DO VALOR DE TERRA NUA –VTN

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.877/2019 C/C INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.939/2020