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Edital de Convocação
Audiência Pública
Proposta Orçamentária
A Prefeitura Municipal de ALTAMIRA DO PARANÁ, Estado do Paraná, atendendo ao disposto no Artigo 48 e parágrafo único da Lei Complementar Federal n.º 101 de 04 de Maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVOCA a população para Audiência Pública a ser realizada perante a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Altamira do Paraná, no dia 29 de Setembro de 2020 às 19:00 horas, para apreciação e discussão da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2021.
A audiência será realizada na Casa da Cultura, obedecendo o disposto no Decreto Municipal 47/2020 e decretos 02 e 03 de 2020 da Câmara Municipal quanto à limitação de pessoas, e será transmitida pela LIVE através da rede social – Facebook da página da Prefeitura Municipal de Altamira do Paraná, pelo motivo de recomendação do Ministério da Saúde, Ministério Publico devido a aglomeração de pessoas para o combate e prevenção ao COVID-19.
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, é expedido o presente Edital de Convocação, que será publicado no Órgão Oficial e afixado na sede da Prefeitura, bem como no site oficial do Município (http://www.altamiradoparana.pr.gov.br/), de forma a ser dada ao mesmo a mais ampla divulgação.
Link - https://pt-br.facebook.com/pg/prefeituradealtamiradoparana/videos/?ref=page_internal
Data – 29 de Setembro de 2020.
Horário – 19:00 hs.
Altamira do Paraná, 14 de Setembro de 2020.
ELZA APARECIDA DA SILVA
Prefeita Municipal