Altamira do Paraná sanciona Lei de gratuidade para transporte de de alunos do ensino superior e profissionalizantes

 

Secretaria de Administração
04/07/2025 11:13
| Fonte/Agência: ASSESSORIA DE IMPRENSA

A prefeita municipal Elza Aparecida da Silva, sancionou a Lei Municipal Nº 785/2025.

A presente lei regula o direito de todos os alunos regularmente matriculados em curso superior (3° grau) e de cursos profissionalizantes, devidamente autorizados pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura), ao transporte municipal escolar gratuito.