AVISO DE CHAMAMENTO PNAE 07/2021

O Município de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, através da Comissão Permanente de Licitações, nomeada pela Portaria n.º 355/2021, publicada no Órgão Oficial do Município nº 2335, de 25 de agosto de 2021,  de conformidade com a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, atendendo a Lei Nº 11.947 de 16 de junho de 2009 e Resolução/CD/FNDE Nº 26 de 17 de junho de 2013, com alterações da Resolução/CD/FNDE Nº 4, de 2 de abril de 2015, torna público que receberá no período de  01 de setembro de 2021 à 01 de setembro de 2022, no horário das 08h00min às 12h00min, no DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO localizado à Rua Cantú, 180, Centro, em Altamira do Paraná, os documentos para habilitação e projeto de venda para posterior CREDENCIAMENTO e aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural.

OBJETIVO: 

Obtenção de propostas para credenciamento de Grupos Formais e Grupos Informais da Agricultura Familiar visando à AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS) DIRETO DO PRODUTOR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA ESCOLA MUNICIPAL DR. AUGUSTINHO KAULING – EIEF E CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL APARECIDA SOLANGE DOS SANTOS GOIS – CMEI, APAE, descrito no anexo II do edital, para atender aos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE e Programa Suplementar da Alimentação Escolar da Prefeitura Municipal de Altamira do Paraná.

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